1. Quem somos
Carvalho & Carvalho Sociedade de Advogados, escritório de advocacia inscrito na OAB/PR, com sede na Av. Higienópolis, 32 — Sala 801, Centro, Londrina/PR. Advogado titular: Amauri Carvalho — OAB/PR 49.535.
Para qualquer questão relativa a este documento ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o canal direto é o WhatsApp (43) 98402-3991.
2. Quais dados coletamos
Coletamos exclusivamente os dados que você fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato deste site:
- Nome completo
- Número de WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Perfil indicado (empresa, pessoa física — trabalhista, pessoa física — previdenciário, outro)
- Resumo da situação ou mensagem que você optar por descrever
Não coletamos automaticamente dados sensíveis. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários sem o seu consentimento.
3. Para que utilizamos seus dados
Os dados informados são utilizados exclusivamente para:
- Retornar o seu contato e agendar uma conversa inicial sobre o caso
- Compreender preliminarmente sua situação para uma análise jurídica adequada
- Manter o registro do atendimento, conforme exigências do Código de Ética e Disciplina da OAB
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia
Seus dados não são vendidos, comercializados ou cedidos a terceiros para fins de marketing.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (inciso I) — você autoriza expressamente ao marcar a caixa de aceite no formulário
- Exercício regular de direitos (inciso VI) — para a possível formalização de relação contratual de prestação de serviços advocatícios
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) — para atender às normas da OAB e à legislação aplicável
5. Sigilo profissional
As informações compartilhadas com o escritório, ainda que em fase pré-contratual e mesmo que não resulte em contratação dos serviços, estão protegidas por sigilo profissional, nos termos do art. 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
O sigilo profissional é dever ético do advogado e direito do cliente — somos integralmente vinculados a ele.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados, exclusivamente quando estritamente necessário, com:
- Profissionais e prepostos do próprio escritório, internamente, para o atendimento do seu caso
- Provedores de tecnologia que viabilizam o site e a comunicação (WhatsApp, e-mail) — sob compromisso contratual de proteção de dados
- Autoridades públicas, mediante requisição legal formal e dentro dos limites da lei
7. Por quanto tempo armazenamos
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se prazos prescricionais previstos em lei e exigências regulatórias da OAB. Após o término do tratamento, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo se a manutenção for autorizada pela LGPD (art. 16).
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que mantemos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogar o consentimento previamente dado
- Obter informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer um destes direitos, basta entrar em contato pelo WhatsApp (43) 98402-3991.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, contudo, é 100% imune a falhas — em caso de incidente, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela legislação.
10. Caráter informativo do site
Este site possui caráter meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução nº 02/2015) e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações aqui contidas não constituem consulta jurídica ou parecer, e a orientação jurídica somente é prestada após a regular contratação dos serviços advocatícios.
11. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos consulta regular a esta página. A data da última atualização está indicada ao final.
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